Governo abre campanha massiva sobre protecção social obrigatória

O vice-governador para o sector Político, Social e Económico no Huambo, Angelino Elavoco, procedeu hoje, sexta-feira, à abertura da campanha massiva sobre a protecção social obrigatória para prevenir situações de vulnerabilidade dos idosos.

A campanha foi lançada na cidade do Huambo com a participação das instituições religiosas e membros do Governo, com o propósito de alcançar a maioria da população activa e trabalhadora nesta região do Planalto Central.

O programa de sensibilização, considerado ilimitado, visa mobilizar a população para maior adesão dos serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para beneficiarem da assistência da protecção social obrigatória por conta própria e de outrem, numa visão de se evitar situações de pobreza depois de inválido.

O vice-governador para o sector Político, Social e Económico do Huambo, Angelino Elavoco, disse que a campanha foi projectada para despertar de forma geral a necessidade de se observar o pagamento da segurança social para a prevenção da vulnerabilidade dos trabalhadores depois de atingir a terceira idade.

Argumentou que na dialéctica humana, as pessoas nascem, desenvolvem e envelhecem, neste contexto, é fundamental aproveitar a fase do desenvolvimento para preparar as etapas que se seguem como o envelhecimento, momento em que o indivíduo fica desprovido de forças para trabalhar, mas pode por via da segurança social usufruir de um rendimento estável que lhe permite viver com comodidade.

Solicitou às instituições religiosas a participarem na disseminação desta campanha sobre protecção social obrigatória por conta própria e de outrem, sobretudo, nos momentos de cultos e missas eucarísticas ou em ocasiões oportunas para que este programa tenha uma adesão massiva na província do Huambo.

Explicou que o ordenamento jurídico angolano prevê que pessoas que vivam do seu talento ou trabalho próprio, sem vínculo formal laboral como taxistas, Kupapatas (motoboy em serviço de táxi), vendedeiras ambulantes (zungueiras), camponeses, trabalhadores domésticos, artistas e de entre outras profissões, podem contribuir mensalmente no INSS, porém muitos destes mencionados não estão inscritos.

Detalhou que esta classe de trabalhadores sem registo no INSS, corre diversos riscos sociais ou situação de vulnerabilidade, sobretudo, na velhice.

Na ocasião a directora do gabinete da Acção Social, Família e Igualdade de Género no Huambo, Maria de Fátima Cawewe, disse que a instituição vai intensificar as campanhas de sensibilização nas comunidades em torno destas questões, para desconstruir a ideia de que a reforma pertence somente aos funcionários públicos e privadas, numa altura em que qualquer um tem esta oportunidade desde que faça a contribuição no INSS e a observância dos prazos estabelecidos por lei.

Exemplificou que se porventura um cidadão depositar no INSS durante 15 anos, dois mil e 800 Kwanzas em cada mês, quando atingir os 60 anos de idade, pode já ter uma pensão de reforma avaliada no salário mínimo nacional.

Já o chefe dos serviços provinciais do INSS do Huambo, Afonso Chiwale, realçou que a legislação angolana permite que todos os cidadãos com renda económica se registam para que tenha pensões de reforma, por isso, pediu as instituições religiosos dinamizarem os programas de divulgação para a compreensão efectiva dos serviços de protecção social obrigatória por conta própria e de outrem.

Neste momento, a província do Huambo tem um registo de três milhões e 088 mil e 734 segurados, 266 mil e 390 contribuintes e 163 mil e 140 pensionistas distribuídos nos 17 municípios desta região.

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