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O padre
católico e filósofo Pedro Cassiano defendeu hoje, quarta-feira, na cidade do
Huambo, a necessidade de se partir já pela inculturação do direito angolano,
para a construção jurídica contextualizada de acordo com a realidade vivida no
país.
O filósofo
falava durante uma aula magna sobre os “Desafios do Ensino do Direito no
Contexto Actual”, enquadrada nas comemorações dos 15 anos de existência da
Faculdade de Direito no Huambo, inserida nos 50º aniversário da independência
Nacional, numa efeméride a ser comemorada no dia 11 de Novembro de 2025.
Explicou que
a inculturação constrói um sistema jurídico contextualizado capaz de orientar a
população segundo os princípios culturais típicos de acordo com a realidade dos
grupos étnicos existentes no país e o fortalecimento do direito angolano, cujo
nascimento se deu mesmo em 1979, com a consolidação da independência nacional.
Realçou que,
com arranjos e improvisos de vocabulários, a Angola precisa actualmente da
“independização do direito”, para se libertar das amarras ocidentais e
sustentar valores jurídicos cabimentados em conformidade com as distintas
culturas aglutinados aos recursos etno-linguístico para a promoção do
desenvolvimento sustentável.
Fundamentou
que o curso de Direito no país se tornou independente, mas enquanto aplicação
prática requer um processo de inculturação de tal maneira que se afaste da
tendência genuína ocidentalizada e descarte as características “ sui generis”
angolanas.
“Devíamos
encontrar uma mediana, não podemos anular efectivamente o que nos chega como
contributo, mas encontra um meio-termo para que aquilo que se devesse adoptar
como regime jurídico não passe por cima daquilo que é a mentalidade angolana, e
consequentemente africana”, frisou o investigador.
Opinou ser
importante os estudiosos de Direito começarem a fazer investigações e
participarem nos programas de elaboração de políticas públicas elaboradas pelo
Governo, para maior compreensão do regime jurídico angolano.
Detalhou que
a introdução destes cursos no currículo académico foi uma conquista positiva
depois do alcance da independência nacional, pois no período colonial era quase
inexistente, porque representava instrumento social contra as políticas
públicas da classe governante daquela época.
Por outro
lado, disse que, actualmente, os professores universitários do curso de Direito
no país ainda são escassos e esta situação pode comprometer a investigação
neste ramo, porque se perde muito nos programas administração de aulas,
anulando quase as iniciativas de pesquisa para buscar a eficiência do regime
jurídico angolano.
“ Os poucos
docentes universitários qualificados ficam sem tempo para a investigação,
perdem-se em fazer o possível, caem na superficialidade e tem que atender as
unidades orgânicas de Direito do ensino superior públicas e se dedicar às
outras tarefas, por isso, quase o estudo científico é inexistente”,
acrescentou.
O
vice-reitor para os Assuntos Académicos da UJES, Carlos Cardoso, disse que a
faculdade de Direito contribuiu e deu passos satisfatórios em torno dos
programas de desenvolvimento socioeconómico do país, mas ainda é necessário
trabalhar na organização e reforçar os laços de proximidade para a robustez
científica.
Na ocasião,
elogiou o desempenho dos professores universitários desta instituição do ensino
superior e recomendou maior dinamização dos projectos académicos, para a
qualidade do perfil de saída, assim como os resultados de investigação neste
ramo fundamental para a orientação social nas comunidades.
Augurou mais
trabalho académico para estabelecer a união das faculdades de Direito a nível
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e consequentemente
ampliar a qualidade profissional em Angola.
A Faculdade
de Direito do Huambo organizou uma jornada científica académica entre 25 a 27
deste mês do ano em curso, para celebrar os 15 anos de existência, num momento
também que se reflecte o 50º aniversário da independência nacional.
Neste
percurso, vão debater temáticas sobre metodologia de elaboração de trabalhos
científicos, a reforma administrativa em Angola, a tutela jurídica do
nascimento no direito angolano, a evolução histórica do direito de família, a
investigação científica em direito e a inteligência artificial (IA), pluralismo
jurídico e o papel dos tribunais superiores durante os 50 anos de
independência.
A tutela das
finanças públicas pelo tribunal de contas, valores do Estado Democrático e
direito pelo tribunal Constitucional, direitos e interesses das pessoas
singulares e colectivas pelo tribunal Supremo, ensino do direito e desafios
sociais, assim como as matérias jurídico-económica são outras abordagens que
reforçam esta jornada científica da faculdade na província do Huambo.
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