Governo reconhece desempenho da academia na promoção da justiça social

O vice-governador para sector Político, Social e Económico no Huambo, Angelino Elavoco, reconheceu hoje, sexta-feira, o desempenho da academia na promoção da justiça social e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Responsável falava a margem das jornadas científicas da Faculdade de Direito no Huambo com 15 anos de existência desde a sua fundação, numa efeméride inserida no 50º aniversário da independência nacional, a ser comemorado no próximo dia 11 de Novembro de 2025, em todo país.

Valorizou os esforços da instituição académica do ensino superior relacionados com a produção dos recursos humanos competentes nesta área, os contributos prestados para a inovação do sistema jurídico e os caminhos sobre a humanização das comunidades por via do legado sustentado na Constituição da República de Angola.

Sinalizou que a Faculdade de Direito concentrou a sua dinâmica na formação do homem novo, de tal sorte, que esteja pronto para enfrentar quaisquer desafios de ordem socioeconómica no país, em prol do melhoramento das condições de vida das populações e a transformação positiva das comunidades.

Disse que o crescimento em todos os domínios sociais e económicos é conseguido com a promoção de espaços de discussão em torno da ciência ou fomento científico sério na academia, investimento na melhoria das condições das infra-estruturas físicas e tecnológicas na província do Huambo com um ambiente aceitável.

Lembrou que um dos pilares de um Estado democrático de direito é a justiça, pois ela garante a boa execução da Constituição da República e as leis ordinárias, assegura a liberdade e a ajuda a manutenção legislativa dos particulares, na sua dimensão mais prática, dirime litígios nas distintas sociedades humanas.

Neste contexto, explicou, o Governo da província do Huambo felicita a Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), sobretudo a Faculdade de Direito, pelo percurso histórico que já dura 15 anos, cuja trajectória permitiu a constituição de especialistas competentes neste sector para administração da justiça.

O vice-reitor para os Assuntos Académicos da UJES, João Cardoso, considerou que para melhor compreensão dos fenómenos sociais actuais, a população espera da classe dos juristas e toda comunidade académica respostas eficazes, para a dinamização dos vários programas de desenvolvimento sustentáveis.

Contudo, precisou, é fundamental estabelecer o direito estatuário e costumeiros, e este último, foi bem colocado na Constituição da Republica de Angola de 2010, mas também manter os valores que protegem a dignidade humana. 

Nestas jornadas científicas da Faculdade de Direito, foram abordadas temáticas sobre metodologia de elaboração de trabalhos científicos, a reforma administrativa em Angola, a tutela jurídica do nascimento no direito angolano, a evolução histórica do direito de família, a investigação científica em direito e a inteligência artificial (IA), pluralismo jurídico e o papel dos tribunais superiores durante os 50 anos de independência.

A tutela das finanças públicas pelo tribunal de contas, valores do Estado Democrático e direito pelo tribunal Constitucional, direitos e interesses das pessoas singulares e colectivas pelo tribunal Supremo, ensino do direito e desafios sociais, assim como as matérias jurídico-económica são outras abordagens que reforçam esta jornada científica da faculdade na província do Huambo.